sábado, 2 de fevereiro de 2013

Justiça autoriza servidor homossexual a alterar estado civil para casado


Uma decisão da Justiça determinou que um servidor homossexual do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, tenha o estado civil alterado de solteiro para casado. O funcionário agora poderá ter o companheiro como dependente, tendo acesso a plano de saúde e a outros benefícios que o órgão oferece. Trata-se de uma decisão liminar, expedida pela 8ª Vara Federal do Tribunal Regional da 1ª Região na última quarta-feira (30).
O companheiro do funcionário já havia conseguido a alteração no órgão público em que trabalha, apenas com a apresentação da certidão de casamento. No Itamaraty, no entanto, tiveram que pedir ajuda à Justiça. 
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a dificuldade se deu por ser a primeira vez que a pasta recebeu uma certidão de casamento homoafetivo para fins de inclusão como dependente. O órgão informou que pretende resolver o assunto o mais rápido possível.
Apesar de a decisão do tribunal ser de primeira instância e de ainda caber recurso, a medida é vista como uma vitória pelos que militam a favor dos direitos dos homossexuais. "A ação é um mandado de segurança que exige direito líquido e certo. Em resumo, direito líquido e certo é um direito que se impõe de pronto, não necessitando de maior análise e produção de provas. O fato de se poder tratar de um direito homossexual em uma ação que não permite maiores discussões já é um grande avanço", avalia o advogado Ricardo Baraviera.
Em Brasília, além de se guiar pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, os cartórios tomam por base a Sentença Normativa 22087-7/2012, que reconhece não apenas a união estável, mas o casamento homoafetivo.
O diretor do grupo de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTTT) Estruturação, Welton Trindade, diz que apesar de ainda ter muito o que avançar, o Brasil é referência internacional. "O casamento de pessoas do mesmo sexo já é bastante difundido no país e isso é muito positivo. Tenho 12 anos de ativismo e finalmente posso dizer que está ficando comum", diz.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 60 mil casais homoafetivos vivendo juntos no país.

FONTE: Ig


Assembleia Nacional francesa legaliza casamento gay


A Assembleia Nacional francesa adotou neste sábado o artigo do projeto de lei que legaliza o casamento homossexual na França. Por 249 votos a favor e 97 contra, os deputados adotaram o artigo 1 do texto, o mais importante de todos, que indica que "o matrimônio é contraído entre duas pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo". Os debates ainda deverão durar vários dias.

Os deputados da maioria parlamentar de esquerda votaram a favor do que foi uma das principais promessas eleitorais do atual presidente socialista François Hollande. A maior parte dos deputados de direita ou de centro votou contra.

"Nós nos sentimos felizes por termos superado esta primeira etapa", comemorou a ministra da Justiça, Christiane Taubira, que defende o texto do governo na Assembleia. "Vamos reconhecer a liberdade de todos e de todas de escolher seu par e construir um futuro comum", acrescentou. "O governo optou por uma decisão que não desejamos", disse o deputado da UMP (direita) Philippe Gosselin.

Longe de um final — Apesar desta votação, cerca de 90 manifestações contra o casamento "para todos" e contra a adoção por casais homossexuais estão previstas para este sábado em várias cidades da França.

Os debates na Câmara Baixa do Parlamento francês durarão duas semanas e se anunciam intermináveis, já que a oposição de direita apresentou milhares de propostas de emenda e várias moções de procedimento.

As posições são conhecidas e taxativas. Para a direita, apoiada pelas Igrejas, um menino precisa de pais de sexos diferentes. Com o governo, a esquerda defende a igualdade de direitos para os casais homossexuais e para seus filhos.

Fonte:Veja
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...